Sua empresa está pagando tributos além do necessário?
A gestão tributária de uma empresa não deveria se resumir ao cumprimento das obrigações fiscais e ao pagamento dos tributos dentro dos prazos estabelecidos.
Regularidade fiscal: por que a prevenção pode ser mais estratégica do que a correção
A regularidade fiscal é um dos elementos fundamentais para a segurança jurídica e financeira de uma empresa.
Falência: A Nova Realidade no Requerimento de Falência e a Necessidade Urgente de Regularização Fiscal
A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida quando do julgamento do RESP nº 2196073 – SE, trouxe uma importante mudança no cenário tributário e empresarial brasileiro: a Fazenda Pública agora tem legitimidade para requerer a falência de uma empresa após a frustração de uma execução fiscal.
O entendimento do STJ acerca da base de calculo das contribuicoes a terceiros temas 1390 e 1079
O Tema 1390 foi julgado em sede de repetitivo pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11/02/2026.